Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o qual era habilitado. Nessa situação hipotética, caberá ao órgão administrativo
competente extinguir o ato administrativo concessivo da licença para dirigir por meio de
a) anulação.
|
b) revogação.
|
c) cassação.
|
d) convalidação.
|
e) decadência.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.