Comentários / TJ - DFT (TJ - DFT) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

a) é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário

b) é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.

c) é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos

d) não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.

e) não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.