A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,
a) a certidão de casamento.
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b) a obtenção de certidões em repartições públicas.
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c) a assistência jurídica integral.
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d) a certidão de óbito.
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e) a criação e a dissolução de associações.
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