Comentários / TJ - DFT (TJ - DFT) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de
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a) lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
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b) lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação
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c) autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação
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d) autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
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e) autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
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