Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
A propósito dos contratos, examine as assertivas e indique a alternativa INCORRETA:
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a)
Obrigação e contrato não se confundem; deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. |
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b)
Toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. |
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c)
O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da vida suscetível de apreciação econômica. |
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d)
O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo. |
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e)
Não vale, em regra, contrato que implique transmissão de direitos morais. |
Comentários
robsonns - 24/04/2011 / 13:38Letra "D".
“Toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo: um objeto imediato e um mediato.”
"Considera-se objeto imediato, que é o fato jurídico denominado operação, a saber, o contrato típico ou atípico (com ou sem regulamentação legal, respectivamente) por meio do qual se torna possível juridicamente a transmissão do bem da vida, ou seja, do objeto do contratante.”
“O objeto mediato, por outro lado, é o bem da vida, isto é, a coisa, qualquer bem suscetível de valoração econômica.”
“o objeto mediato de uma relação contratual não se limita, como anteríormente se propugnava, à sua economicidade e ao fato de ser corpóreo. (LISBOA. Manual de direito civil: contratos. V.3. Ed. Saraiva. São Paulo, 2009.)