Comentários / CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.) - Economista - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2019
Questão:
É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010
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a) Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito, e que não tenham sido compensados no faturamento final, somente poderão ser devolvidos por meio de depósito em conta corrente do consumidor.
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b) Após o faturamento final a Distribuidora não pode efetuar nenhuma espécie de cobrança adicional decorrente de realização de leitura
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c) O faturamento final deverá ser emitido pela Distribuidora em até dez dias úteis após o encerramento do instrumento contratual
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d) Os créditos que não puderem ser restituídos ao consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária, após sessenta meses da data do faturamento
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e) A critério da Distribuidora ou a pedido do Consumidor, o faturamento do consumo de energia elétrica poderá ser realizado até o limite de três ciclos.
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