Comentários / Prefeitura de Matinhos - PR (Prefeitura Municipal de Matinhos) - Advogado - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019
Questão:
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
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a) O STF é composto de onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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b)
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e Estado da Federação.
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c) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido pelos Tribunais de Justiça, se denegatória a decisão.
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d)
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, inclusive para o próprio STF, que não poderá rever tais decisões.
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e) Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
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