Comentários / MPE-MG (Ministério Público de Minas Gerais) - Promotor de Justiça Substituto - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2019
Questão:
O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:
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a)
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
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b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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c)
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
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d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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