Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Santa Catarina - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FEPESE - 2010 - Prova Objetiva - Parte 2
Questão:
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
 |
a)
Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito. |
 |
b)
Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais. |
|
|
c)
Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras. |
|
|
d)
Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal. |
|
|
e)
República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito. |