Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Santa Catarina - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FEPESE - 2010 - Prova Objetiva - Parte 2
Questão:
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
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a)
O princípio da divisão de poderes é um princípio geral do Direito Constitucional. |
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b)
Os princípios jusfundamentais são normas insuscetíveis de restrição ou maleabilidade. |
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c)
A ponderação é um procedimento de sopesamento de regras constitucionais em colisão. |
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d)
As garantias constitucionais destinam-se a regulamentar os princípios jusfundamentais. |
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e)
Normas e regras são espécies do gênero princípio constitucional, segundo as teorias ponderacionistas sobre princípios constitucionais. |