Comentários / Procuradoria Geral do Município - Teresina - PI - Procurador do Município - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.
 |
a)
A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. |
|
|
b)
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos. |
|
|
c)
A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos. |
|
|
d)
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito. |
 |
e)
A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa. |