Comentários / Ministério Público Estadual - Minas Gerais - Promotor de Justiça Substituto - Fundep - 2010 - Prova Objetiva - Concurso L
Questão:
Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer:
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a)
que a interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, com excelência, o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação. |
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b)
que semelhante princípio só pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual. |
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c)
que visa, como corolário lógico, estabelecer a hierarquia dos valores tutelados no ordenamento constitucional, de molde a compatibilizá-los na dimensão objetiva e aplicá-los a situações concretas. |
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d)
que, com esse postulado, é possível também resolver os entraves teóricos contidos no binômio jurídico valor e norma. |