Comentários / Ministério Público Estadual - Minas Gerais - Promotor de Justiça Substituto - Fundep - 2010 - Prova Objetiva - Concurso L
Questão:
Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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a)
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. |
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b)
é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. |
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c)
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. |
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d)
é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. |