No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).
De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
Certa. |
Errada. |
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