Comentários / Tribunal de Justiça - Goiás - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,
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a)
é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei. |
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b)
torna-o inexistente, por ilicitude do objeto. |
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c)
torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo. |
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d)
torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo. |
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e)
torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes. |