Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
A extinção da punibilidade pela perempção
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a)
pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública. |
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b)
pode ocorrer antes da instauração da ação penal. |
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c)
só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva. |
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d)
só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública. |
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e)
aplica-se à ação penal pública. |