Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
A Constituição da República estabelece que, assim como os membros das carreiras da Advocacia Pública, os integrantes das Defensorias Públicas
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a)
exercem atividade essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo aos integrantes das carreiras mencionadas a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos que comprovarem insuficiência de recursos. |
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b)
ingressarão na carreira em cargos de classe inicial, providos mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. |
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c)
gozam das garantias de inamovibilidade e estabilidade após dois anos de efetivo exercício das funções respectivas. |
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d)
poderão exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, nas hipóteses previstas na lei complementar que organizar a carreira. |
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e)
serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. |