Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República
 |
a)
assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas. |
 |
b)
garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. |
|
|
c)
estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior. |
|
|
d)
autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional. |
|
|
e)
prevê que o Estado exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado. |