Comentários / TRE - Maranhão - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva

Solução ou Entrave

1                  Promulgada em setembro de 2008, a nova Lei do
                   Estágio ainda provoca dúvidas entre empresários e estudantes.
                   Fruto de um longo debate, seu maior objetivo, segundo o
4                  ministro do trabalho, Carlos Lupi, era: “Proporcionar
                   a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que
                   facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do
7                  trabalho”. A lei reconhece o estágio como um “vínculo
                   educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido
                   como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo
10                 do educando”. Isso quer dizer, com todas as letras, que
                   estágio não é emprego. É o ponto de partida para qualquer
                   discussão sobre o tema.
13                 O Brasil não dispunha de uma lei que regulamentasse
                   claramente os direitos e deveres das empresas, das escolas e
                   dos estagiários. O presidente do Centro de Integração
16                 Empresa-Escola (CIEE) explica que, até o ano passado, as
                   regras eram balizadas por decretos, normas e portarias, que
                   começaram a entrar em vigor há 45 anos. Foi quando nasceu
19                 o CIEE, responsável por realizar “a ponte entre o mundo do
                   trabalho e o mundo do saber”.
                   Mantido por contribuições das empresas associadas,
22                 o CIEE lançou o Guia Prático para Entender a Nova Lei do
                   Estágio, com respostas a mais de 30 perguntas acerca das
                   mudanças e normas mais importantes. Entre elas, destacam-se
25                 a limitação da jornada diária para seis horas, a
                   obrigatoriedade de pagamento do auxílio-transporte, a
                   concessão do recesso obrigatório de 30 dias após um ano de
28                 estágio e o limite máximo de dois anos de permanência em
                   uma mesma empresa.
                   A nova lei não recebeu mais questionamentos quando
31                 foi apresentada em setembro de 2008. Algumas poucas vozes
                   se levantaram à época, temendo que mais encargos às
                   empresas inibissem a oferta de vagas. Mas, em geral, foi
34                 saudada, principalmente pelos estudantes, cansados de passar
                   o dia em atividades banais pouco instrutivas ou de
                   trabalharem mais de oito horas diárias, sem décimo terceiro,
37                 INSS, FGTS, férias.

Celso Marcondes.  Solução ou entrave? In:

CartaCapital, 29/4/2009, p. 8-9 (com adaptações).