Comentários / Prefeitura Municipal - Vila Velha - ES - Fiscal de Tributos - CESPE - UnB - 2008 - Prova Objetiva

Crise no Sistema

1                  Uma decisão singular de um juiz da Vara de
                   Execuções Criminais de Tupã, pequena cidade a 534 km da
                   cidade de São Paulo, impondo critérios bastante rígidos para
4                  que os estabelecimentos penais da região possam receber
                   novos presos, confirma a dramática dimensão da crise do
                   sistema prisional. A sentença determina, entre outras
7                  medidas, que as penitenciárias somente acolham presos que
                   residam em um raio de 200 km.
                   Segundo o juiz, as medidas que tomou são previstas
10                 pela Lei de Execução Penal e objetivam acabar com a
                   violação dos direitos humanos da população carcerária e
                   “abrir o debate a respeito da regionalização dos presídios”.
13                 Ele alega que muitos presos das penitenciárias da região são
                   de famílias pobres da Grande São Paulo, que não dispõem de
                   condições financeiras para visitá-los semanalmente, o que
16                 prejudica o trabalho de reeducação e de ressocialização. 
                   Sua sentença foi muito elogiada. Contudo, o governo
                   estadual anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, sob
19                 a alegação de que, se os estabelecimentos penais não
                   puderem receber mais presos, os juízes das varas de
                   execuções não poderão julgar réus acusados de crimes
22                 violentos, como homicídio, latrocínio, seqüestro ou estupro.
                   Além disso, as autoridades carcerárias alegam que a decisão
                   impede a distribuição de integrantes de uma quadrilha por
25                 diversos estabelecimentos penais, seja para evitar que
                   continuem comandando seus “negócios”, seja para coibir a
                   formação de facções criminosas.
28                 Com um deficit de mais de 40 mil vagas e várias
                   unidades comportando o triplo de sua capacidade de lotação,
                   a já dramática crise do sistema prisional de São Paulo se
31                 agrava todos os dias. O mérito da sentença do juiz de Tupã,
                   que dificilmente será confirmada em instância superior, é o
                   de refrescar a memória do governo sobre a urgência de uma
34                 solução para o problema.

In: Estado de S. Paulo, 13/1/2008, p. A3 (com adaptações).

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