Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul - Juiz de Direito Substituto - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2008 - Prova Objetiva

Algo de novo na OMC

      Somente um quadro multilateral pode permitir controlar
            a globalização. Mas, esboçado desde a II Guerra mundial, ele
            se acha hoje enfraquecido. A abertura comercial do mundo foi
            forçada pela imposição da cláusula da nação mais favorecida.
05       Fundada na reciprocidade e exibindo toda a aparência de um
            fator de igualdade, essa regra beneficia de fato os que já se
            encontram em posição dominante. Na confusão dos anos de
            pós-guerra, tendo fracassado o projeto de uma organização
            do comércio internacional, o Acordo Geral sobre as Tarifas
10       Alfandegárias e o Comércio (GATT, em inglês) foi a solução
            improvisada. Em 1994, ele seria transformado na Organização
            Mundial do Comércio (OMC), criada sob hegemonia das idéias
            livre-cambistas.

                  Mas, em situação de grandes desigualdades, o livre-
15       câmbio é apenas o disfarce do protecionismo dos mais fortes.
            Certamente, o crescimento mundial modificou o quadro dos
            ricos e dos pobres, sobretudo pela poderosa ascensão de
            alguns países da Ásia. Mas essa globalização não controlada
            tende a empobrecer setores importantes da população nos
20       países industrializados, mesmo que o crescimento se acelere.
            Sem contar que o comércio está vinculado à dívida, ela mesma
            condicionada pelas taxas de câmbio. Assim, a sociedade
            mundial necessita de regras adequadas, traçadas no âmbito
            de instâncias universais e democráticas.

25             O paradoxo da situação deve-se ao fato de que a OMC, tão
            criticada, representa no entanto um passo importante para o
            multilateralismo. Nela, os Estados têm igualdade de voto – ao
            contrário da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo
            Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, onde os
30       procedimentos de voto dão vantagem aos países ricos. Os
            debates desenvolvem-se sob o olhar da opinião pública (o
            que não ocorria na época do GATT). Instaura-se uma justiça
            comercial internacional, baseada em princípios de direito.

                  Os países mais pobres viram na OMC a possibilidade de
35        se unir contra os mais fortes. Valeram-se disso ao bloquear a
            negociação em Cancún, paralisada desde a rodada de Doha.
            Mas a co-relação de forças não lhes permite ir mais longe,
            e essa paralisia favorece o retorno dos acordos bilaterais ou
            regionais. Com isso, falta um projeto mundial coerente em que
40       o desenvolvimento do comércio seja articulado ao equilíbrio
            social e ambiental.

(Monique Chemillier-Gendreau. Le Monde Diplomatique, janeiro de 2008)