Comentários / Defensoria Pública do Estado - Alagoas - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva

Questão:

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.

Certa.

Errada.