Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público Estadual - Vunesp - 2008 - Prova Preambular
Questão:
Indique a alternativa correta.
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a)
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, mesmo que se possa provar sua existência, por outro meio lícito. |
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b)
Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga. |
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c)
Quando a lei dispuser que um ato é anulável, sem estabelecer prazo para a anulação, será de quatro anos, a contar da conclusão do ato. |
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d)
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente. |