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Comentários / Tribunal de Contas do Município - TCM - Rio de Janeiro - RJ - Procurador junto ao Tribunal de Contas - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2008 - Prova Objetiva


Questão:

Mutação constitucional é:

Resposta errada
a)

o mesmo que reforma da constituição.

Resposta errada
b)

o mesmo que emenda da constituição.

Resposta errada
c)

o processo não-formal de mudança de constituição flexível.

Resposta correta
d)

o processo não-formal de mudança de constituição rígida.

Resposta errada
e)

o processo formal de alteração do texto constitucional.

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