Comentários / Tribunal de Contas do Município - TCM - Rio de Janeiro - RJ - Procurador junto ao Tribunal de Contas - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2008 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa que apresente corretamente o princípio básico para distribuição de competência pelas Unidades da Federação.
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a)
Princípio da isonomia. |
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b)
Princípio da autonomia das unidades da federação. |
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c)
Princípio da autogestão. |
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d)
Princípio da reserva da lei. |
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e)
Princípio da predominância do interesse. |