Comentários / Tribunal de Contas do Município - TCM - Rio de Janeiro - RJ - Procurador junto ao Tribunal de Contas - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2008 - Prova Objetiva
Questão:
O direito ao sigilo de comunicação é:
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a)
restrito às comunicações telefônicas. |
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b)
fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicações telefônicas, quando houver ordem judicial. |
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c)
abrangente de todo o tipo de comunicação. |
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d)
relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual. |
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e)
relativo, podendo ser quebrado no caso do preso. |