Comentários / Tribunal de Contas do Município - TCM - Rio de Janeiro - RJ - Procurador junto ao Tribunal de Contas - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2008 - Prova Objetiva
Questão:
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
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a)
encerra um direito adquirido. |
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b)
é o mesmo que ato consumado. |
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c)
está compreendido no direito adquirido. |
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d)
é um direito exercido. |
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e)
está sujeito a produzir efeitos no futuro. |
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