Comentários / CEAGESP - Advogado - Vunesp - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
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a)
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. |
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b)
garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. |
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c)
participação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. |
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d)
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei. |
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e)
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal. |