Comentários / CEAGESP - Advogado - Vunesp - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo:
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a)
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. |
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b)
Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratante ficará depositário, do valor da garantia deverá ser deduzido o valor desses bens. |
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c)
É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que expressamente autorizado pelo administrador público responsável pela assinatura do contrato. |
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d)
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. |
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e)
A declaração de nulidade do contrato administrativo não tem efeitos retroativos, devendo ser mantidos os atos já produzidos até a data da respectiva declaração. |