Comentários / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso) - Fiscal de Obras - CURSIVA (CURSIVA Assessoria e Consultoria) - 2018

Questão:

Segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, compete ao município instituir impostos sobre:

(__) Propriedades de autarquias estaduais instituídas no município;

(__) Transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

(__) Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no artigo 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.

Assinale (v) para as afirmações verdadeiras e (f) para as falsas e em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

a) F-V-V.

b) V-V-F.

c) F-F-V.

d) F-V-F.