Comentários / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso) - Operador de Máquinas - CURSIVA (CURSIVA Assessoria e Consultoria) - 2018
Questão:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:
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a)
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito. |
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b)
Julgar os recursos interpostos pelos infratores. |
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c)
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. |
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d)
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. |