Comentários / CGM - João Pessoa (Controladoria geral do município de João Pessoa) - Auditor de Controle Interno - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

Questão:

A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

Verdadeira.

Falsa.

Ainda não há comentários

Para comentar você precisa estar logado.