Comentários / Prefeitura de São José dos Pinhais - PR (Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais) - Advogado - FAUEL (Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina) - 2018

Questão:

Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.

“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei municipal. Instaurado o incidente de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu analisar a constitucionalidade ou não da lei em face da Constituição Federal junto com o mérito do recurso. Após análise da turma. o relator declarou inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar no caso concreto, no que foi acompanhado por todos os desembargadores da turma. Após a declaração de inconstitucionalidade, o que fez em sede de preliminares, o relator analisou o mérito do recurso, dando provimento ao recurso em face do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei."

Com base nisso, assinale a alterativa correta.

a) A declaração de inconstitucionalidade pela turma é valida, já que se trata de controle difuso de constitucionalidade.

b) A declaração de inconstitucionalidade pela turma é nula, já que apenas o pleno ou o órgão especial de tribunal é que pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

c) Não é possível, mediante controle difuso de constitucionalidade, questionar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

d) A declaração de inconstitucionalidade pela turma é válida, já que foi reconhecido por todos os desembargadores da turma.

e) Apenas o STF pode fazer controle difuso de constitucionalidade, razão pela qual a declaração de inconstitucionalidade pela turma é nula.