Comentários / Prefeitura de São José dos Pinhais - PR (Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais) - Advogado - FAUEL (Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina) - 2018
Questão:
Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.
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a) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
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b) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
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c) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
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d) Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
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e) Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
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