Comentários / DPE - PE (Defensoria Pública do Estado de Pernambuco) - Defensor Público - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.
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a) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.
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b) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.
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c) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.
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d) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.
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e) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.
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