Comentários / PC-MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Odontolegista - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),
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a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
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b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
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c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
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d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
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e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
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