Comentários / PC-MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Odontolegista - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
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a)
O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações. |
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b)
Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público. |
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c)
Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial. |
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d)
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. |
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e)
Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia. |