Comentários / TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) - Auditor - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2018
Questão:
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
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a) a forma federativa de Estado.
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b) a forma republicana de governo.
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c) a separação dos Poderes.
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d) os direitos e garantias individuais.
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e) o voto direto, secreto, universal e periódico.
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