Comentários / TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) - Auditor - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2018

Questão:

Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes.

“[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas elaboradas em conformidade com o processo legislativo previsto na Constituição (leis em sentido amplo), o _______________ incide apenas sobre campos materiais específicos (delimitados), submetidos exclusivamente ao tratamento do Poder Legislativo (leis em sentido restrito)."

Para que o trecho anterior seja corretamente completado, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

a) princípio da juridicidade / princípio da legalidade.

b) princípio da legalidade / princípio da reserva legal.

c) princípio da reserva legal / princípio da legalidade.

d) princípio da reserva legal absoluta / princípio da reserva legal relativa.

e) princípio da reserva legal relativa / princípio da reserva legal absoluta.