Comentários / Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará) - Analista Técnico - Engenheiro Civil - Modalidade de Transportes - UECE - CEV (Universidade Estadual do Ceará - Comissão Executiva do Vestibular) - 2018

Questão:

A Norma Regulamentadora – NR – 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Sobre os diferentes aspectos dessa norma, é correto afirmar que

a) são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 100 (cem) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR18 e outros dispositivos complementares de segurança.

b) é facultativa a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, do número máximo previsto de trabalhadores na obra, assim como das datas previstas do início e conclusão da obra.

c) a observância do estabelecido na NR18 não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

d) a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1(um) conjunto para cada grupo de 100 (cem) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração.