Comentários / Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará) - Analista Educacional - UECE - CEV (Universidade Estadual do Ceará - Comissão Executiva do Vestibular) - 2018

Questão:

Somente em 1996, a educação passa a conviver com novos dispositivos legais, com a aprovação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de medidas que vieram a instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), através da Lei nº 9.424/96, com vigência de dez anos. Em 2006 uma nova emenda constitucional possibilitou a criação de um novo fundo. Esse fundo é denominado

a) Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef –, com vigência de 10 anos.

b) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, com vigência de 10 anos.

c) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, com vigência de 14 anos.

d) Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef –, com vigência de 14 anos.