Comentários / Prefeitura de Morro do Chapéu - BA (Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu) - Psicólogo - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018

Questão:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas socioeducativas, exceto:

a) advertência

b) prestação de serviços à comunidade

c) internação em estabelecimento prisional

d) liberdade assistida

e) inserção em regime de semi-liberdade