Marta, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Ela tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei 8.429/1992, o fato narrado constitui:
a) Ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito;
|
b) Ato ímprobo que importa enriquecimento lícito;
|
c) Ato probo, doloso e lícito;
|
d) Ato probo, culposo e lícito
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.