Comentários / Prefeitura de Solonópole - CE (Prefeitura Municipal de Solonópole) - Veterinário - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO (Instituto Pró-Município) - 2018
Questão:
Segundo o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA/2017), alterado pelo Decreto nº 9.069, de 31 maio de 2017, o conceito de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é:
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a) Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal;
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b) Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
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c) Análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente;
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d) Condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal.
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