Comentários / Prefeitura de Solonópole - CE (Prefeitura Municipal de Solonópole) - Assistente Social - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO (Instituto Pró-Município) - 2018

Questão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. Sendo assim, é exigido que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haja, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. A respeito do Conselho e Conselheiros Tutelares previstos no ECA, marque a opção correta:

a) O Conselho Tutelar deve ser composto por cinco integrantes, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha;

b) Para ser considerado um Conselheiro Tutelar é necessário a realização de seleção pública que terá validade de quatro anos, ficando no cargo durante um período de cinco anos;

c) Para o Conselho Tutelar deve-se contar com seis integrantes, escolhidos através de eleição municipal, onde os membros passarão um período de quatro anos, sem direito a recondução;

d) Os Conselheiros Tutelares são escolhidos através de indicação do poder executivo local, para um mandato de quatro anos, permitida sua recondução por mais uma única vez.