Comentários / Prefeitura de Solonópole - CE (Prefeitura Municipal de Solonópole) - Assistente Social - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO (Instituto Pró-Município) - 2018

Questão:

A política de atendimento dos direitos à criança e ao adolescente prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim sendo possui linhas de ação. Leia as alternativas abaixo e assinale a opção que NÃO se relaciona à linha de ação da política de atendimento prevista pelo ECA:

a) Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos;

b) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;

c) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;

d) Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.