Comentários / Prefeitura de Solonópole - CE (Prefeitura Municipal de Solonópole) - Assistente Social - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO (Instituto Pró-Município) - 2018

Questão:

Leia o texto que segue:

“Adolescente de 17 anos é apreendido 14 vezes em seis anos"

(Redação O POVO Online, 23/01/2018) Trecho de artigo jornalístico.

“Um adolescente de 17 anos foi apreendido pela 14º vez durante abordagem da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que desarticulou um ponto de tráfico de drogas no bairro Farias Brito, em Fortaleza, nesse domingo, Outro jovem e mais dois suspeitos foram capturados na ação. Segundo a PM, o grupo portava um revólver calibre 38 e 115 pedras de crack, três cartuchos, três papelotes de cocaína, 25 trouxinhas de maconha, balança de precisão, um celular e dinheiro no valor de R$ 313,00. O adolescente já tem passagem pela Polícia por cinco roubos - sendo dois de veículos -, duas receptações, duas por tráfico de drogas, três por danos e uma tentativa de roubo, totalizando 13 apreensões em seis anos. O primeiro ato infracional do jovem foi cometido quando ele ainda tinha 11 anos, em junho de 2012, seguido de agosto e dezembro do mesmo ano. Depois, em 2014, nos meses de março, outubro e novembro. Em 2015, ele voltou a ser apreendido em maio. Já em 2016, as apreensões ocorreram nos meses de agosto e dezembro. Só em 2017, ele esteve apreendido duas vezes no mês de fevereiro e uma vez em maio."

Tendo como ilustração o artigo, analise as proposições abaixo e marque o item que dispõe sobre a prática do ato infracional:

a) São asseguradas ao adolescente, entre outras, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

b) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de semi-internação;

c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta e cinco dias;

d) São direitos do adolescente privado de liberdade receber assistência religiosa, de acordo com orientação do Estado;