Comentários / TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) - Auditor - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
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a)
os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. |
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b)
os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados. |
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c)
os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais. |
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d)
a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados. |
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e)
as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem. |