Comentários / Prefeitura de Coroados - SP (Prefeitura Municipal de Coroados) - Professor - Artes - EXCELÊNCIA (Instituto Excelência) - 2018
Questão:
Sobre o Artigo 74 da Constituição do Estado de São Paulo. “Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:” Assinale a alternativa CORRETA.
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a) a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face desta Constituição, o pedido de intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito desta Constituição.
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b) provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos desta Constituição e da Constituição Federal.
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c) as demais infrações penais a que não seja cominada pena de reclusão, isolada, cumulativa ou alternadamente, excetuadas as infrações penais relativas a tóxicos e entorpecentes, a falências, as de competência do Tribunal do Júri e as de responsabilidade de vereadores.
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d) Nenhuma das alternativas.
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