Comentários / Prefeitura de Luís Correia - PI (Prefeitura Municipal de Luís Correia) - Agente Ambiental - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

A competência legislativa, que se refere ao poder para efetivamente elaborar leis, pode ser: exclusiva, privativa, concorrente e suplementar. Nas alternativas abaixo assinale àquela que está incorreta:

a) A União pode legislar privativamente sobre as populações indígenas e sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

b) A União, Estados e Distritos Federal têm competência legislativa concorrente quanto à proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico.

c) Sobre jazidas, minas e outros recursos minerais a União, Estados e Distritos Federal têm competência legislativa concorrente.

d) A edição de uma lei pelo Município, de implantação da coleta seletiva do lixo, é um exemplo de competência legislativa suplementar atribuída ao Município.